POLÍTICA

Trabalhadores da azaleia vão receber duas parcelas adicionais do seguro-desemprego

a pagamento de duas parcelas adicionais do seguro desemprego para trabalhadores do polo calçadista do sudoeste baiano

Trabalhadores demitidos do pólo calçadista da Bahia vão receber duas parcelas adicionais do seguro-desemprego. A decisão, aprovada nesta quarta-feira (22), em reunião ordinária do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), realizada em Brasília, atende ao pleito do Governo do Estado da Bahia. A aprovação beneficiará diretamente a 7.379 trabalhadores das unidades de Caatiba, Firmino Alves, Itambé, Itororó, Macarani e Itapetinga no sudoeste da Bahia e o valor médio da parcela será de R$813.

Intervenções – Após o fechamento das 11 unidades do parque industrial da Vulcabras/Azaléia, apenas 8 mil trabalhadores continuam em atividade. “O governo do Estado fez intervenções para minimizar os efeitos da crise, mas a situação ainda é preocupante”, declarou o secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos. As duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os trabalhadores demitidos, seguirá os critérios estabelecidos pela Resolução nº 592, de 11 de fevereiro de 2009.

O anúncio oficial do fechamento das unidades aconteceu em 26 de novembro de 2012 e atingiu as cidades de Caatiba, Itambé, Macarani, Itororó, Iguaí, Potiraguá, Ibicuí, Itaranti e Firmino Alves, interior da Bahia. Ao todo foram cerca de 3.500 operários demitidos. Com o fechamento, a empresa centralizou ações em Itapetinga. Além dos direitos trabalhistas – aviso prévio, férias, 13º salário etc -, os trabalhadores asseguraram na negociação o pagamento de dois salários adicionais e a oferta de cinco cestas básicas.

Ascom Setre

Prefeitura disponibiliza espaço para construção de unidade de internação para adolescentes

Após anos de reivindicações da sociedade conquistense a prefeitura tomou a frente de uma iniciativa que deveria ser do Governo do Estado. Com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República o prefeito de Conquista, Guilherme Menezes, por forças políticas despertou no Governo baiano a iniciativa para construção da unidade de internação para adolescentes.

Em nota a secretaria de comunicação da Prefeitura informou que um espaço de 15 mil m², em Vitória da Conquista, foi disponibilizado pela prefeitura ao Estado, para a construção do Centro de Atendimento Socioeducativo (CASE), que atenderá a jovens que cometeram ato infracional. A informação foi dada na tarde da última quinta-feira (23) pelo prefeito da cidade, Guilherme Menezes, em reunião com a secretária de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Moema Gramacho.

Já temos o terreno e contamos com o apoio da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República”, disse Guilherme Menezes solicitando encaminhamento por parte da Sedes. Ele disse que na CASE haverá escola, posto de saúde, quadras de esporte, além de uma área de internação e outras atividades socioeducativas.

Segundo Moema Gramacho, os recursos junto à SDH para a construção da unidade já estão garantidos. “Dentro de aproximadamente uma semana, enviaremos toda a documentação necessária para a elaboração do projeto que será apresentado ao Governo Federal, até o final de junho, para a captação desses recursos”, adiantou.

Vereador cobra solução para o problema da segurança no município

Em sua fala na sessão da última quarta-feira (22), o vereador Juvêncio da Saúde (PV) questionou a Secretaria de Segurança Pública e a Prefeitura pela falta de segurança em Vitória da Conquista e lamentou os últimos fatos ocorridos na cidade e na zona rural do município.

“Quantas mães ficarão viúvas e filhos órfãos. Até quando nós teremos que conviver com a violência em nossa cidade?”, questionou, afirmando que é preciso ações concretas para acabar de forma definitiva com a violência. O parlamentar solicitou ainda a instalação de postos policiais nos distritos para garantir mais segurança na zona rural.

A audiência foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Justiça, vereador Coriolano Moraes (PT), segundo quem, para que ocorram melhorias na prestação de serviços, é necessário que os consumidores colaborem, apresentando denúncias aos órgãos responsáveis, e que as empresas melhorem a postura em relação aos usuários 

Para debater a má-prestação dos serviços de telefonia móvel em Vitória da Conquista, a Câmara de Vereadores realizou na noite desta terça-feira (28) uma audiência pública, na qual se discutiu melhorias para os problemas enfrentados pelos usuários. A audiência foi uma iniciativa do presidente da Comissão de Justiça, vereador Coriolano Moraes (PT), segundo quem, para que ocorram melhorias na prestação de serviços, é necessário que os consumidores colaborem, apresentando denúncias aos órgãos responsáveis, e que as empresas melhorem a postura em relação aos usuários.

Para o vereador, os problemas são muitos, e vão desde a má-qualidade do serviço até as altas taxas cobradas ao consumidor. “Também temos o problema da interconexão, da ausência de sinal e da insatisfação do consumidor. Várias são as queixas que ouvimos diariamente. A Casa está abrindo um espaço para o debate, dando oportunidade para que as operadoras possam apresentar as suas dificuldades e fazer um planejamento”.

Ainda em sua fala, o vereador falou que há uma contradição no serviço prestado pelas operadoras, uma vez que, enquanto o número de consumidores tem crescido ao longo dos anos, com uma das tarifas mais caras do mundo, a qualidade do serviço tem caído. “Ainda temos muitos assuntos para debater e poderíamos fazer inúmeras audiências, porque as reclamações são muitas”, finalizou o parlamentar, elogiando a operadora Claro, única representante do segmento a comparecer à audiência.

A usuária do serviço de telefonia móvel, Aline Gonçalves Souza, falou sobre as dificuldades enfrentadas em relação às operadoras. “A população paga pelo serviço prestado e, em troca, tem ligações que não são completadas. Em algumas localidades nem existe sinal; atualmente, é quase impossível se comunicar pelo serviço móvel. Somos clientes e queremos que ofereçam qualidade para o consumidor. Estamos aqui porque buscamos melhorias e esperamos que as operadoras entrem em acordo para trabalhar de forma correta”.

O coordenador geral do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor (Procon), Carlos Públio, falou sobre a importância do consumidor apresentar as queixas aos órgãos responsáveis, já que o Procon precisa ter as reclamações formalizadas para tomar as medidas necessárias. Para Carlos Públio, a audiência pública é uma oportunidade para avaliar possíveis soluções para os problemas enfrentados. “A gente sabe que a perda e a interrupção do sinal são as queixas mais frequentes. Às vezes, ficamos finais de semana incomunicáveis e uma cidade como Vitória da Conquista, com tantos consumidores, não pode aceitar coisas desse tipo”.

O defensor público Robson Vieira Santos destacou que o serviço prestado pelas operadoras de telefonia móvel é pago e que deveria ser prestado com qualidade. No entanto, tem sido oferecido aos consumidores de forma inadequada e ineficiente. “A má-qualidade não fere somente a legislação, mas também a boa fé, porque quando as empresas nos oferecem os serviços, elas apresentam como se fossem eficientes e atendessem às nossas necessidades”, disse, lembrando que o apoio da população é fundamental, por meio da prestação de queixas.

O representante do Ministério Público, Carlos Robson, acredita que, para conquistar melhorias, os usuários devem notificar os órgãos responsáveis, como a Anatel e o Procon, por exemplo. “Só podemos propor uma ação civil pública se tivermos provas contra as empresas”.

O gerente regional da operadora Claro, Bruno Cardoso, falou que é muito importante que as pessoas registrem as reclamações para que as agências reguladoras possam medir a qualidade do serviço prestado e tomem as devidas providências. “Já estamos substituindo algumas torres e temos um projeto de aumentar o número delas, o que vai representar uma quantidade mais do que suficiente para atender o município com excelência”.

Na audiência pública desta terça-feira, 28, o vereador Jaldo Mendes (PRP) lamentou a ausência da maioria das operadoras na audiência e disse que fica indignado com o desrespeito em relação aos consumidores. Para o vereador, a população deve se envolver mais para que seja movida uma ação pública contra as empresas, porque segundo ele, a maior dor para uma empresa é no bolso. “A audiência não vai acabar aqui, vamos continuar buscando melhorias”.

O Líder do Governo, Florisvaldo Bittencourt (PT), afirmou que nenhuma operadora se diferencia da outra, pois todas são ruins na prestação de serviços, e o número de reclamações só muda de acordo com a fatia do mercado ocupada pelas empresas. “As operadoras prestam um péssimo serviço em todas as cidades e fazem chacota com as instituições legais. Para elas, é mais barato pagar uma multa do que resolver o problema, inclusive, esta Casa aprovou uma moção de repúdio contra a Oi, porque queremos mostrar que a empresa não presta. Temos que atingir a imagem dessas operadoras, com a moção de repúdio em jornais de circulação em toda Bahia”.

Segundo o vereador, o Brasil tem que saber que a terceira maior cidade da Bahia repudia a Oi, porque desta forma a empresa adotará medidas para sanear o problema. “Não entendo porque o Ministério Público é tão eficaz quando é para entrar com uma ação contra a Prefeitura quando tem uma lâmpada quebrada e não faz nada contra as operadoras. Eu não entendo isso”.